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LEI ESTADUAL 14.866 - AFAD Porto Alegre
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LEI ESTADUAL 14.866

Lei Estadual 14.866, de autoria do Deputado Eduardo Loureiro (PDT), instituiu no Rio Grande do Sul o Programa Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down, assim como a Semana de Conscientização sobre Síndrome de Down, que desde 2016 ocorre anualmente de 21 a 28 de março, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Veja o texto completo da Lei nº 14.866 publicado em 11 de maio de 2016.