De autoria do Deputado Eduardo Loureiro (PDT), a Lei nº 14.866 instituiu no Rio Grande do Sul o Programa Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down, assim como a Semana de Conscientização sobre Síndrome de Down, que desde 2016 ocorre anualmente de 21 a 28 de março, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Veja o texto completo da Lei nº 14.866 publicado em 11 de maio de 2016.